Você sabia que nosso Mandato Agroecológico tem um projeto de lei que busca a obrigatoriedade de publicar no portal da transparência os saldos dos estoques de medicamentos e insumos para a atenção básica à saúde em Florianópolis?
O projeto de lei 17737/2019 determina que as informações publicadas no portal da transparência devem conter: o nome e a descrição do medicamento, bem como a quantidade disponível no estoque, a data de validade, o custo total e por unidade, além do local de armazenamento. O portal deve ser atualizado diariamente.
Na última semana, um levantamento divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, informou que são 26 medicamentos em falta na cidade, sem previsão de entrega, alguns bem básicos, como o paracetamol. A Secretaria não sabe dizer quantas pessoas são afetadas por esse desabastecimento, nem quando estarão disponíveis. A falta de transparência dos medicamentos pode matar!
A transparência na gestão pública é fundamental para o controle social, para um diálogo efetivo com a população, diminuindo os canais de corrupção. Com esse gerenciamento, usuários dos medicamentos poderão acompanhar a disponibilidade dos medicamentos para distribuição, tendo maior segurança.
Em 2017, de acordo com relatório publicado pela Corregedoria Geral da União, Florianópolis era a capital menos transparente do Brasil. Nesses últimos 5 anos, temos lutado para mudar esse cenário.
A quem interessa a falta de transparência?