PRAIA DO CAMPECHE – 19/06/2020
Em atenção às centenas de mensagens recebidas, referente às intervenções na Praia do Campeche devido à erosão costeira, estivemos in loco na manhã de hoje, junto ao Vereador Lela para verificar a situação.
Por volta de 7:00 da manhã uma máquina trabalhava no local, verificamos que a obra não era da Prefeitura e sim, particular. Solicitamos para conhecimento, a autorização da obra ao maquinista, que apresentou um laudo técnico da Defesa Civil, referente ao evento de erosão de 2018 e um parecer da FLORAM de 2019, prevendo uma ação com madeira paliçada. Não foi possível identificar neste documento, atualização dos eventos ocorridos em 2020 e nem a previsão dos sacos encontrados no local, por isso, solicitamos que a obra fosse paralisada, até buscarmos as informações junto aos órgãos responsáveis.
Nos deslocamos imediatamente até a sede da FLORAM e da Defesa Civil, para verificar a autorização e o licenciamento ambiental.
A FLORAM informou que fiscaliza o local duas vezes por semana e que estão sendo utilizadas estruturas de madeira paliçadas para conter o avanço do mar e estes procedimentos são supervisionados pela Defesa Civil, órgão que autorizou a intervenção.
Às 13h retornamos junto a Defesa Civil na Praia do Campeche.
A Defesa Civil confirmou que a obra em andamento NÃO SE TRATA DE OBRA DE ENROCAMENTO, e sim, de uma obra de contenção emergencial, onde a colocação de cercas, refazimento de decks, escadas, portões e outras estruturas não são permitidas.
A Prefeitura de Florianópolis não preza pela precaução, não apresenta impactos ambientais e vive de contingenciamentos emergenciais. A Prefeitura precisa assumir a linha de frente para um estudo e um plano de impacto nessas regiões e não esperar que a comunidade tenha que fazer o próprio plano.
Solicitamos à Defesa Civil, a documentação com bases técnicas, ambientais e científicas de todo o processo que gerou a autorização para a obra, bem como, a resposta dada ao Ministério Público Federal, por se tratar de área da União. A Defesa Civil pediu que fosse feito via ofício diretamente à Casa Civil.
Estamos aguardando a documentação.
Segue o link do Relatório completo: https://bit.ly/3dDQxbB
