AGROECOLOGIA e SEGURANÇA ALIMENTAR, garantidos no orçamento municipal.
O Mandato Agroecológico do Vereador Marquito (PSOL) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), APROVADA hoje no plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, instituindo o Programa 116 “Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional”, um marco para o município.
O programa 116 incentivará a execução de diversas políticas e programas municipais que transformaram Florianópolis em uma referência nas temáticas da agroecologia, produção orgânica, segurança alimentar e nutricional, agricultura urbana e diversas temáticas ambientais.
O momento é de mobilização social para garantir de forma expressa na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 as atividades que as redes, os movimentos, os fóruns, os agentes da administração pública e as organizações da sociedade civil realizam há anos em Florianópolis. Fortalecer os conselhos de direitos, garantir a elaboração e a aprovação dos planos municipais de segurança alimentar e agroecologia deverão também ser o foco da mobilização. A aprovação demonstra o amadurecimento do mandato em relação às técnicas legislativas e a nossa contribuição para o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento da gestão pública, como o orçamento municipal, o controle social e a transparência.