Integrantes do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré, na praia do Santinho, em Florianópolis, denunciam a iminência de impactos de uma obra da Prefeitura na unidade de conservação. Uma placa de drenagem e pavimentação da servidão Abelardo Paulo da Silva e o despejo de uma carrada de pedras deixaram a comunidade em alerta, que fez uma manifestação no local nesta terça-feira (07).
“Recebemos o projeto da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura e, pelo que vimos, um banhado do sistema da Lagoa será afetado. Há o espelho d´água da Lagoa do Jacaré e todo um sistema conectado por baixo da terra. Precisamos protegê-lo”, explicou o presidente do Instituto Socioambiental da Praia do Santinho (ISAS), Rafael Freitag, integrante do Conselho Gestor do Parque, criado em 2016.
O presidente do Instituto Aprender Ecologia, Fabrício Almeida, geólogo e doutor em Geociência, analisou o projeto e visitou o local. “Pelo que vimos, uma área de 100 metros de comprimento por cinco metros de largura do banhado será aterrada, incluindo uma parte que fica dentro dos limites do parque. É muito grave. Até porque essa é uma área de recarga do aquífero Ingleses-Rio Vermelho, que abastece aproximadamente 150 mil pessoas. Além disso, a paisagem é linda e há toda uma fauna que se reproduz e se alimenta ali.”
O atual Plano Diretor de Florianópolis, em seu artigo 43, determina que “banhados naturais e sua faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado” são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) e estão sob a proteção do Poder Público, “cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
A assessoria de imprensa da secretaria informou que a obra realizada “possui a licença ambiental e em nenhum momento intervém na unidade de conservação presente na região. Além disso, a Prefeitura reforça que segue rigorosamente a lei Nº 9106, aprovada na Câmara dos Vereadores, que determina que a via deve seguir as características técnicas definidas na tabela do sistema viário”.
Em busca solicitada na Diretoria de Licenciamento Ambiental, a licença ambiental mencionada na nota da Secretaria de Transportes e Infraestrutura não foi localizada. A superintendente da Floram, Beatriz Campos Kowalski, foi procurada durante toda esta quarta-feira (08) e não retornou nossas ligações.
Nós, do Mandato Agroecológico na Alesc, também solicitamos acesso ao projeto e aos dados da licença ambiental. Estamos sempre à disposição para ajudar na proteção das unidades de conservação.
Preservar o ambiente em que vivemos é essencial e deve ser tratado como prioridade.