Nosso mandato apresentou uma MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 1075/20, conhecido como Lei de Emergência Cultural, que está tramitando no Congresso Nacional e inserido na ordem do dia de hoje (26 de maio) para votação.
O PL dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes.
O setor cultural, que já enfrentava grave crise, neste momento de pandemia encontra-se em calamidade, visto que foi o primeiro setor a parar e será o último a retomar plenamente. O setor cultural fez participação de 2,6% do PIB brasileiro (Atlas Econômico da Cultura Brasileira), movimenta cerca de 70 outros setores da economia (SEBRAE) e empregou mais de 5 milhões de pessoas em 2018 (IBGE). Esses empregos são majoritariamente informais, ou seja, as pessoas são contratadas por projetos. Isso dá a dimensão do impacto da COVID-19 nas famílias que sobrevivem de sua renda gerada na atividade cultural.
O Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina fez um levantamento e afirma que entre Fevereiro e Março mais de R$ 112 milhões deixaram de circular no setor no Estado e que 75% dos agentes culturais tinham recursos apenas para sobreviver mais um mês, esse mês já passou, pois a pesquisa foi realizada em Março. A grande concentração desses indicadores corresponde à realidade de Florianópolis.
O PL prevê o investimento de R$ 3,6 bilhões para estados e municípios auxiliarem artistas durante a pandemia, com dinheiro provindo do FNC - Fundo Nacional de Cultura. Estes recursos, por lei, são para uso exclusivo da cultura, o que não acarretaria retirada de recursos de outras áreas.
O montante destinado ao cumprimento da Lei será dividido em 50% para estados e 50% para municípios. Além do investimento através de editais e bolsas emergenciais, o PL prevê isenção de tributos em algumas categorias e prorrogação de prazos de captação de projetos. Acreditamos que ações emergenciais devem ser realizadas para o setor da cultura, com o propósito de uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável.