Tramita na Alesc, o projeto de lei 296/2019 que garante o acesso da gestante ao parto cesariano e à analgesia na rede pública ou privada de saúde a partir da 39ª semana de gravidez.
O texto determina que a parturiente tenha direito à cesariana eletiva. A proposta ainda estabelece que nas maternidades e hospitais seja afixada placa com os seguintes dizeres: “Constitui-se direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.
O Coletivo do Bem Nascer e Bem Parir, CPN-Floripa, do qual o nosso mandato faz parte, elaborou um manifesto para contrapor o projeto de lei:
Nossa luta é para que a mulher tenha autonomia sobre seu corpo e o REAL direito de optar qual parto quer. E que essa opção seja baseada no acesso às melhores evidências científicas sobre a atenção ao parto e nascimento.
O que vemos hoje são mulheres apavoradas em busca de uma cesárea, uma cirurgia de médio porte, pois suas mães, avós, amigas e parentes sofreram muita violência no parto. O Brasil é o segundo país com a mais alta taxa de cesariana e com um modelo extremamente intervencionista de atenção ao parto normal. Destaca-se aqui as experiências exitosas de algumas instituições que atualmente vão na contramão do sistema e buscam uma assistência baseada em evidências e a redução de intervenções desnecessárias, como o Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte.
Diversos estudos, nacionais e internacionais, trazem evidências de que, quando uma cesárea é feita sem necessidade, aumenta os riscos para a mãe e para o bebê a curto, médio e longo prazo. Em um país onde a cultura é de excesso de intervenções no parto, violência ou nascimentos cirúrgicos, não podemos pensar política pública sem debates, sem estudos, sem repensar modelo de assistência.
Mulheres e bebês que precisam de cesárea em algumas regiões do Brasil morrem por falta de acesso, enquanto outras passam por cirurgias desnecessárias e aumentam os dados de mortalidade perinatal e internações em UTIs.
Outro ponto fundamental ao debate é sobre a analgesia de parto que deve ser um direito de todas as mulheres!
O fato das mulheres saberem que tem esse direito certamente aumenta a confiança num parto normal pois um dos grandes medos das mulheres é a dor do parto, que sabemos que se bem manejada e estando a mulher num ambiente acolhedor, faz parte do processo e na maior parte das vezes não é relatada como ponto negativo no parto (os estudos mostram que as mulheres referem como pontos negativos a negligência, maus-tratos, isolamento, falta de acompanhante). Sabemos das diversas repercussões da analgesia num parto.
Trata-se de um procedimento que pode acarretar efeitos colaterais tanto para a mãe quanto para o bebê. Portanto, essa possibilidade deve ser disponibilizada em todos os serviços juntamente com um bom debate sobre formas não farmacológicas e aspectos da fisiologia do parto, que muitas vezes precisam ser levadas em consideração ao ser realizada a analgesia. E não apenas ser ofertada como mais uma técnica para medicalizar ainda mais o parto!
É de extrema urgência repensar o modelo de assistência ao parto que temos no Brasil! Investimento na divulgação de informações e capacitações profissionais são necessárias para construir um modelo centrado na mulher e no bebê, na natureza do parto, na oferta de múltiplas possibilidades de assistência (domiciliar, centros de parto normal intra e extra-hospitalares, maternidades), priorizando a promoção da saúde, a prevenção de riscos e especialmente a prevenção de iatrogenias.
É necessário que ainda no pré-natal a mulher conheça a fisiologia do nascimento e construa um plano de parto após receber todas as orientações a que tem direito e esclarecer suas dúvidas e anseios.