Danos causados aos oceanos devido à excessiva pesca industrial, derramamento de petróleo, poluição por plástico, queimadas intencionais e desmatamento para pecuária e agricultura intensivas. Situações como essas podem passar a ser consideradas crimes de ecocídio. Isso se for aprovado o Projeto de Lei do Ecocídio (PL 2933/2023), de autoria dos parlamentares do PSOL Guilherme Boulos, Célia Xakriabá e Fernanda Melchiona.
Protocolado na Câmara dos Deputados neste Dia Mundial do Meio Ambiente (5), o PL 2933 propõe a criminalização do ecocídio, que pode ser definido como a prática de “atos ilegais ou temerários com a consciência de que geram probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente”. Presente em diversos movimentos internacionais, o tema foi articulado nacionalmente pelo Ecoe Brasil.
O objetivo é “oferecer uma proteção maior à Amazônia e a outros biomas no Brasil, que estão sob constante ameaça. Ao fazer isso, a lei forneceria o apoio necessário às comunidades indígenas e tradicionais que dependem do ambiente natural para seu modo de vida e que atuam como seus guardiões”, explica Paulo Busse, um dos advogados do Ecoe Brasil que atuou na elaboração do projeto.
Em Santa Catarina, seriam exemplos de ecocídios, de acordo com a coordenadora jurídica do Ecoe Brasil, Isabel Pinheiro, também pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina:
- Rompimento da barragem da lagoa de evapoinfiltração na Lagoa da Conceição, que atingiu ecossistemas e comunidades do entorno;
- Aterramento de manguezal em Joinville para a construção de ginásio poliesportivo;
- Incêndios provocados por ação humana no Parque Estadual do Rio Vermelho;
- Destruição do bioma da Mata Atlântica em Santa Catarina.
Estamos torcendo pela aprovação do PL 2933/2023. Parabéns a todo mundo que se envolveu!