Há 12 anos era promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, um grande marco na luta por ecologia e justiça social.
A lei tramitou por 20 anos no Congresso Nacional, sofreu uma série de mudanças durante esse processo e só foi aprovada com a ajuda dos trabalhadores e trabalhadoras de materiais reciclados conjuntamente com ambientalistas. Estes trabalhadores, conhecidos como catadores, são a ponta final de um sistema nefasto, vivendo de catar aquilo que é descartado em ruas, lixões e galpões de triagem.
Catadoras e catadores foram, e ainda são, verdadeiros guardiões dessa mudança. Um grande feito da PNRS foi romper o paradigma do lixo, conceito que unifica tudo aquilo que é descartado e construir o olhar voltado ao resíduo.
Longe de ser descartável, o resíduo é reutilizável e pode ser reciclado ou remanejado para outra pessoa ou função. O resíduo é complexo, merece atenção e pode se tornar fonte de renda. Dado o descarte correto e responsável, o resíduo sólido é uma grande oportunidade para o país.
Ainda temos muito a caminhar até vermos a PNRS implementada em sua plenitude e falaremos mais sobre ela nos próximos dias, por hoje, comemoramos!
Aqui em Florianópolis, nosso Mandato Agroecológico propôs um projeto de lei que visa o pagamento por serviço ambiental urbano, prestado pelos catadores. A proposta está tramitando na Câmara de Vereadores. Além disso, aprovamos a Lei da Compostagem, uma lei inédita na América Latina.
Viva a PNRS! Vivam os catadores e catadoras! Viva a luta!