Lei Nº 10.176 - 16/JAN/17

POLÍTICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA

A Economia Solidária é um movimento mundial composto por iniciativas organizadas em cooperativas, associações ou empreendimentos solidários. É uma nova cultura econômica baseada na cooperação e na autogestão; colocando o foco da produção e do consumo na valorização do ser humano e da natureza. Nesse modelo econômico não há patrão nem empregados; a gestão é democrática e participativa, com propriedade coletiva da produção e distribuição equitativa dos resultados.

Em 2017, foi sancionada a Lei 10.176, que instituiu a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, porém essa lei não representava os anseios do movimento, era preciso corrigir conceitos, adequar o vocabulário e atender às necessidades específicas do município.

O nosso Mandato Agroecológico, elaborou outro texto, em conjunto com o Fórum de Economia Solidária, respeitando o protagonismo dos agentes sociais e as demandas do movimento que haviam sido excluídas na elaboração da lei de 2017 e a lei foi aprovada!

Os empreendimentos de economia solidária (EES) são organizações econômicas e sociais que seguem os princípios de autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário. São organizações de produção, consumo e distribuição de riqueza centrada na valorização do ser humano e não do capital! Estas práticas estão organizadas sob a forma de cooperativas, associações, redes e grupos informais. E é principalmente para este último e numeroso grupo que compõe a Economia Solidária que se faz fundamental uma definição legal clara e coerente do que é Economia Solidária.

Mas não é só para este último grupo que serve esta lei! Em tempos de crise e desemprego, a economia solidária se fortalece como alternativa de geração de renda e inclusão social! Com apoio governamental e uma legislação alinhada aos princípios da Economia Solidária, podemos gerar alternativas de trabalho digno e superar o desemprego na nossa região!

Seguimos em frente, na luta junto com os movimentos sociais na busca de Outra Economia mais justa, ecológica e solidária!!

 

"Por um mundo onde caibam vários mundos, onde todos os seres (humanos e não humanos) possam desfrutar de uma vida digna." 

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