• Mandato Agroecológico

Vereador Marquito protocola representação junto ao Ministério Público em prol dos guarda-vidas civis


O último fim de semana foi marcado por uma série de ocorrências no mar, em Florianópolis. No domingo (10/04) duas pessoas se afogaram na Praia da Caldeira, entre a Armação e o Morro das Pedras, uma delas faleceu. Muitos desses acidentes só não foram mais trágicos porque, banhistas, surfistas e pescadores agiram rapidamente.


Esses casos aconteceram depois de uma decisão da Secretaria do Estado de Segurança Pública, que antecipou o fechamento e a diminuição dos postos de guarda-vidas civis na cidade.


O Mandato Agroecológico do vereador Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL) tem conversado com os guarda-vidas civis e recebido suas reivindicações. Os guarda-vidas civis, que laboram em Santa Catarina, apesar do relevante trabalho, possuem vínculo de prestador de serviço voluntário com o Estado. Todos os anos, estes profissionais são submetidos a condições de trabalho degradantes, com jornadas de 12h, por dias consecutivos, além da submissão à disciplina militar, em troca de contraprestações (em formato de diárias) e sem qualquer outro direito ou garantia Constitucional ou Trabalhista.


Como se não bastasse a ausência de direitos trabalhistas pertencentes ao vínculo voluntário, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC vem deixando de esclarecer, tanto aos guarda-vidas, quanto à população, o planejamento da atuação desses trabalhadores nas praias catarinenses. Eles foram informados via whatsapp sobre o fechamento dos postos de trabalho, e apenas um dia antes.


Esse comunicado fere o Princípio da Publicidade dos Atos Administrativos, já que não houve divulgação oficial em nenhum veículo de informação, e por consequência, a população não tomou conhecimento do encerramento do serviço de segurança aquática nas praias de Florianópolis. Ademais, nos anos anteriores, o efetivo de guarda-vidas se mantinha até pelo menos, o feriado de Páscoa, quando ainda faz calor e a cidade recebe muitos turistas.


Além do cuidado com a vida e saúde da população, o profissional de salvamento aquático é uma referência aos cidadãos para as dúvidas em relação à praia, condições do mar, locais perigosos, bem como, a divulgação de demais informações turísticas.


“Defendemos uma escala anual de funcionamento dos postos de guardas vidas em Florianópolis, que tem um intenso uso das praias para diferentes finalidades, mas defendemos também uma solução mais profissional e estável na relação de trabalho com os guardas vidas civis, assim, todo mundo sai ganhando”, afirma Marquito.


Nessa semana, o vereador Marquito enviou uma representação junto ao Ministério Público de Santa Catarina, para que tenham conhecimento dos fatos e tomem providências.



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