Buscar
  • Mandato Agroecológico

Restaurante Popular e Cozinhas Comunitárias em Florianópolis


O nosso Mandato Agroecológico têm entre suas pautas prioritárias, a defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Entre as ações do mandato relacionadas ao tema, o que mais demandou energia foi o sonho de um Restaurante Popular no município de Florianópolis. O restaurante Popular é um equipamento público de Segurança Alimentar que cria uma rede de proteção alimentar em áreas de grande circulação de pessoas que realizam refeições fora de casa, atendendo os segmentos mais vulneráveis nutricionalmente, como as pessoas em situação de rua, desempregados, idosos, mas também se destina à população em geral. Desde o primeiro momento do mandato, em 2017, fizemos várias ações no sentido de auxiliar Florianópolis na realização desse sonho. Tentamos incidir no orçamento do município, tentamos audiência com o prefeito, para sensibilizá-lo da importância de um Restaurante Popular na cidade, e fizemos uma visita institucional no Restaurante Popular da cidade de Joinville. Essa visita técnica institucional foi uma tentativa de apresentar para a gestão de Florianópolis o funcionamento de um Restaurante Popular de referência, o de Joinville, e mais do que isso, mostrar que é viável financeiramente esse equipamento público. Nessa visita, levamos a então secretária de Assistência Social do município, senhora Katherine Schreiner, e a atual secretária, senhora Maria Cláudia Goulart, além da representação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do município. Todas as tentativas de ação foram frustradas. Não tivemos nenhum avanço nesses três anos, muito pelo contrário, hoje temos a certeza que a negação de um Restaurante Popular no município de Florianópolis é uma decisão política e não técnica, o que mantém a cidade na condição de única capital do país que não possui um equipamento público de Segurança Alimentar e Nutricional. __ Nesse momento de crise, a partir da pandemia do COVID -19, o mandato agroecológico saiu novamente na defesa de um equipamento público de Segurança Alimentar e Nutricional, especificamente o Restaurante Popular. Como já era de se esperar, as forças políticas da cidade continuaram a negar a proposta, com o argumento equivocado que o Restaurante Popular custa um valor mensal maior que o orçamento do município pode pagar. Estudos sérios e científicos demonstram que existem várias formas de gestão desses equipamentos, e que a maioria desses modelos exige uma contrapartida muito baixa ao erário municipal. O que o Poder Público municipal não contava é que esse sonho não era apenas de algumas poucas pessoas, nem uma tentativa de autopromoção do mandato e muito menos uma ideia desvinculada da realidade. A pandemia do COVID- 19 veio expor a ferida mais feia e mortal do capitalismo: a FOME; e aquilo que estávamos alertando, desde 2017, pareceu agora muito óbvio. A Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição (REDESAN) constitui-se em uma estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e é integrada por restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos. Como no município de Florianópolis não existe nenhum desses equipamentos, e isso não quer dizer que não há fome ou que a prefeitura consegue dar conta da Segurança Alimentar dos que aqui vivem, a Sociedade Civil tomou pra si essa responsabilidade. Desde muito tempo, várias entidades da sociedade civil executam trabalhos voluntários e autônomos de entrega de refeições no Centro da cidade. Esse trabalho, feito de forma regular, cada dia por uma entidade diferente, ganhou um nível de organização tão grande que conseguiram fazer uma ação em conjunto nesse momento de pandemia, se reconhecendo como uma rede, a “Rede Com a Rua”. Essas entidades, todas elas, funcionam como uma cozinha comunitária, aos moldes da REDESAN, porém sem o vínculo com a prefeitura. Nós do mandato, reconhecemos a importância dessas ações, mas entendemos que transformar esses esforços em política pública deva ser nossa meta. Como disse o poeta, “Nada mais forte do que uma ideia cujo tempo chegou”. A partir dos problemas trazidos pelo COVID -19, algumas transformações e novos entendimentos acontecem. E foi exatamente isso que ocorreu com a união desses esforços e trabalhos. No dia 26 de março de 2020, em um ambiente virtual, se encontraram várias pessoas, entre militantes da Segurança Alimentar e Nutricional, representantes da “Rede Com a Rua” e o nosso Mandato Agroecológico, mediados pelo Instituto Vilson Groh, e definiram a estratégia de união para a construção de um Restaurante Popular no município de Florianópolis e fortalecer as Cozinhas Comunitárias já existentes. Parafraseando outro poeta:“Sonho que se sonha só é só um sonho, mas sonho que se sonha junto é realidade”. Continuamos a sonhar, e seguimos trabalhando! Ações do nosso mandato agroecológico no sentido de implementação de Restaurante Popular no município de Florianópolis. 1) Ações e medidas orçamentárias: a) Emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO 2018 e 2019 Proposta: Atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade – EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Restaurante Popular e banco de alimentos). b) Emenda aditiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 e 2019 Proposta: Atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade – EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Restaurante Popular e banco de alimentos). Retirando do item “Apoio a Eventos” a quantia de R$125 000,00 para a ação sugerida. c) Emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 Proposta: Adição do programa de governo 116 “Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional”. As ações orçamentárias dos anos de 2018 e 2019 foram todas rejeitadas pelo plenário da Câmara Municipal. A emenda aditiva apresentada no ano de 2020 teve um diferente caminho realizado. Optamos pelo diálogo com os técnicos da Casa Civil do município, construindo juntos um documento muito bem pautado na realidade orçamentária, e apresentando ao plenário uma proposta robusta e difícil de rejeitar. Foi quando incidimos, finalmente sobre o orçamento do município. A emenda aprovada resultou nas seguintes ações na LOA de 2020: PROGRAMA 116 – AGROECOLOGIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL AÇÕES: I) PROGRAMA HORTAS ESCOLARES SUSTENTÁVEIS – R$ 210.000,00 II) PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA – R$ 75.000,00 III) PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA FITOTERAPIA NA RMSF – R$10.000,00 IV) PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – R$ 10.000,00 Importante destacar o forte trabalho realizado pela sociedade civil e parte dos servidores de carreira da prefeitura no sentido de subsidiar o executivo, através de secretários (as), para as ações necessárias em Agroecologia e Segurança Alimentar. A ação “restaurante popular” ou “equipamento público de segurança alimentar” não apareceu na peça orçamentária. 2) Ações de incidência política: a) Visita oficial e institucional ao Restaurante Popular do município de Joinville, com a presença da então secretária da Assistência Social e da atual secretária. A visita, proposta pelo mandato agroecológico, teve também a presença do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Florianópolis – COMSEAS; b) Fortalecimento do COMSEAS Florianópolis, através de alteração da Lei do Conselho; c) Tentativa de agenda com o prefeito de Florianópolis com a pauta da Segurança Alimentar. Sem sucesso até hoje.

0 visualização

"Por um mundo onde caibam vários mundos, onde todos os seres (humanos e não humanos) possam desfrutar de uma vida digna." 

CONTATO >

T: (48) 3027-5812

E: marquitopsol@gmail.com

© 2023 por Mandato Agroecológico.