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Primeiro-damismo Vs Assistência Social ou Estado de Benevolência Vs. Estado de Direitos.




Em tempos crise, como a que estamos vivendo por causa da pandemia de Covid-19, é que percebemos a importância dos serviços públicos, e principalmente da Assistência Social. No entanto, não é só agora que a Assistência Social se faz necessária! Numa sociedade com desigualdades sociais, de raça, etnia, gênero e classe, tão profundas e históricas como a nossa, é dever do Estado e direito de todo cidadão a garantia mínima de sobrevivência.

Em seus quase 80 anos de institucionalização, a Assistência Social passou de ser uma organização de voluntários encabeçada por primeiras-damas para ser uma política de seguridade social, com continuidade, recursos públicos, profissionais da área. Tivemos grandes avanços: o reconhecimento da seguridade social como direito na Constituição Federal de 1988, leis, políticas públicas, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os conselhos de direitos. Todos esses avanços permitiu que a Assistência Social saísse do campo da doação e da benevolência e garantisse o direito do cidadão à proteção social.


Apesar dos avanços, ainda temos grandes desafios! Além do aumento da informalidade e do desemprego, da população em situação de rua, dos idosos, migrantes e refugiados; além do preconceito, das violências doméstica e de gênero, das violações dos direitos das crianças e adolescentes e dos povos e comunidades tradicionais; ainda temos que lidar com o sucateamento, a falta de recursos e de profissionais e a desresponsabilização do governo com a seguridade social e com os cidadãos. Ainda hoje, aqui em nosso município, ações e políticas que deveriam ser responsabilidade do Estado, estão em mãos das igrejas e de voluntários.


Veja bem, organizações da sociedade civil, ações solidárias, articulações comunitárias, apoio mútuo: nisso acreditamos! Essas ações que partem da sociedade civil são essenciais na construção de uma sociedade mais humana e solidária. Apoiamos, incentivamos, participamos e agradecemos essas iniciativas. No entanto, elas não devem, em hipótese alguma, substituir a ação do Estado na garantia dos direitos dos cidadãos! A sociedade civil deve criar e fortalecer redes de apoio e de voluntários; já a prefeitura, deve fazer concurso público para completar o quadro da Assistência social no município; fornecer condições sanitárias e de segurança para atuação dos profissionais; garantir recursos financeiros para as políticas de seguridade social.


Continuaremos construindo uma sociedade mais justa, igualitária, sustentável e ecológica, lutando pelos direitos de todos os cidadãos e respeitando o papel e função de cada ator na construção desse outro mundo possível. Vamos juntes, que juntes somos fortes!

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