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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FRENTE PARLAMENTAR DO SANEAMENTO BÁSICO - 05/06/2020


A reunião teve duração de quase 4 horas e participação de 62 pessoas, foram vários questionamentos, poucas respostas e muitas lacunas, algumas respostas vagas ou incondizentes com a realidade que estamos vivendo.


Nem prefeitura, nem ARESC, nem CASAN tornam os dados transparentes ou explicam como chegaram aos números apresentados. Quando questionados, dizem que podem enviar por email.


Precisamos, como Frente Parlamentar, como sociedade, usuários do serviço e preocupados com esses ecossistemas, de dados abertos, transparentes e acessíveis a qualquer momento por qualquer pessoa.

Nenhuma das questões de transparência foi respondida na reunião.


A ARESC usa o fator estiagem para justificar a falta de água e afirma que a estiagem durará muitos meses ainda. Ninguém apresentou um plano de contingenciamento.

A ARESC diz que monitora as cianobactérias e faz a fiscalização do uso da água e do esgotamento sanitário também. Mas não apresentou esses dados.


Nosso mandato, questionou e cobrou a falta de campanhas para racionar a água e conscientizar a população por parte da prefeitura.

Todos estão dispostos a contribuir e engajados na luta, mas a falta de respostas e a falta de transparência das gestões deixa o trabalho travado.

Cobramos um posicionamento público da ARESC, de forma urgente, uma vez que estão negligenciando dados e situações.


A mobilização das comunidades do entorno da Lagoa do Peri, Leste e Sul da Ilha, está sendo fundamental para cobrar mais transparência nas ações e zelo com esse bem tão precioso. Preocupados com o ecossistema, com o uso daquela água e com a falta de transparência, falta de dados acessíveis, falta de uma gestão que dialogue com a comunidade, os moradores e associações cobraram explicações.


Como encaminhamentos, solicitamos uma reunião com o prefeito municipal, para a população apresentar o abaixo-assinado e todos os documentos levantados até agora.


Através da Frente Parlamentar, criarmos ações para instalar um Comitê de Bacias, seja no âmbito de cidade ou no âmbito de Lagoa do Peri. Florianópolis hoje, não faz parte de nenhum comitê de bacias.


Solicitamos também que o professor Ramon, da UFSC, e/ou a Engenharia Sanitária da UFSC. pudessem acompanhar a coleta e a análise dos dados da Lagoa do Peri, como o volume de água, as cianobactérias, a qualidade da água e etc...


Outro encaminhamento é para que a Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental da Prefeitura apresente publicamente os planos que estão sendo construídos para a Lagoa do Peri.


O Ministério Público de Contas, presente na reunião, solicitou uma cópia do relatório da Audiência Pública, para que fosse anexado aos processos já abertos relacionados ao tema.


O Ministério Público Federal, também solicitou o relatório da Audiência, para repassar para o procurador responsável, Dr Barragan.

Participaram da reunião: representantes de associações, comunidade, representantes da Prefeitura, CASAN, ARESC, UFSC, MPC, MPF e vereadores.


Precisamos preservar esse ecossistema, a água não é apenas usufruto para a humanidade.

Precisamos de gestões transparentes e responsáveis.


Documento completo: https://bit.ly/2BMn6GM

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