Projeto de Lei 17.580/2018

A pesca e maricultura artesanal é um tipo de atividade caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de porte pequeno, ou ainda em pequenas balsas como na colheita e manejo de moluscos perto da costa.

Com essa ação, reduz-se a necessidade de atravessadores na comercialização diminuindo os custos e ampliando a renda local. Além de valorizar a cultura da cidade de Florianópolis e fomentar a emancipação e a soberania alimentar das comunidades tradicionais da pesca artesanal e maricultura familiar.
Esse projeto foi construído à várias mãos, com participação do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Serviço de Inspeção Municipal (SIM-Fpolis), Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAS), Associações de Pescadores Artesanais e Maricultores e representantes de restaurantes locais.

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Segue para baixar a Projeto de Lei 17.580/2018

"Por um mundo onde caibam vários mundos, onde todos os seres (humanos e não humanos) possam desfrutar de uma vida digna." 

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